Três medidas provisórias estarão na pauta do Plenário após o Carnaval

Após o feriado do Carnaval, o Senado Federal retoma os trabalhos legislativos com dois projetos de lei de conversão - originados em medidas provisórias - trancando a pauta do Plenário. Segundo o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a votação dos PLVs 01/2012 e 02/2012 deve ocorrer na semana seguinte à do Carnaval. Os senadores aguardam apenas a apresentação dos relatórios, designados aos senadores Clésio Andrade (PR-MG) e Fernando Collor (PTB-AL), respectivamente.

Uma terceira MP também já foi enviada ao Senado pela Câmara, mas ainda precisa ser lida em Plenário. Por terem sido todas editadas pela presidente Dilma Rousseff no dia 29 de setembro de 2011, as três medidas provisórias - transformadas em PLVs por terem sido alteradas na Câmara - perdem a vigência no dia 8 de março.

Primeiro item da pauta, o PLV 1/2012, proveniente da MP 546/2011, tem o objetivo de fomentar as exportações no país. A MP repassa R$ 1,95 bilhão a estados, ao Distrito Federal e a municípios exportadores. O repasse ocorreu nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado para compensar perdas resultantes da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a produtos exportados, prevista pela Lei Kandir.

Já o PLV 2/2012, da MP 544/2011, cria um regime tributário especial para incentivar a indústria de defesa, além de instituir normas diferenciadas para compras e contratações de produtos e sistemas do setor. A MP cria o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), que suspende a cobrança de PIS/Pasep e Cofins, além de isentar a incidência desse tributos para a importação, sobre insumos para a produção na área de defesa.

O Retid também suspende o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses segmentos. A medida estabelece ainda que operações de exportação realizadas por empresas estratégicas de defesa poderão receber seguro de crédito por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

A MP 545/2011, a ser lida em Plenário após o carnaval, foi transformada no PLV 3/2012. A proposta estabelece incentivos tributários para café não torrado e outros produtos da cadeia, além de estabelecer regras de crédito presumido para exportadores do setor. A MP altera o prazo e o recolhimento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre operações com derivativos financeiros e determina que a cobrança será feita até o último dia do mês seguinte ao de ocorrência da operação.

O relator da MP na Câmara, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), inseriu no projeto dispositivo que permite o uso de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) para obras da Copa e das Olimpíadas nas cidades-sede. A possibilidade de uso do FGTS havia sido aprovada pelo Congresso em novembro do ano passado, mas foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Também devem entrar na ordem do dia na próxima semana a indicação de Bernardo Figueiredo para mais dois anos como diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A indicação já foi aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Outro projeto com acordo para votação em Plenário é o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que estabelece alíquotas de impostos nas operações interestaduais. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Elina Rodrigues Pozzebom e Paola Lima / Agência Senado